Você, administrador e empreendedor, sabe da importância de manter-se atualizado e assim adaptar-se às principais mudanças no mercado e na legislação, certo? Anualmente, devemos procurar saber sobre as leis, tributos e tabelas relevantes para o seu setor.Isso se aplica às atualizações na tabela NCM 2024. A cada ano, a lei inclui e exclui alguns códigos e fornece prazos de adaptação quanto ao preenchimento das notas fiscais. Depois disso, qualquer erro não será aceito e pode gerar sérios problemas com a Receita Federal. Por isso, não se esqueça: tais mudanças começam a valer desde o primeiro dia do ano, independente de feriados. O fim do ano está chegando e com ele vieram mudanças para o setor de padarias, pastelarias e da indústria de bolachas e biscoitos. Acontece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, entram em vigor novos NCMs. Ou seja, é preciso ficar atento para não cometer erros e ter notas fiscais rejeitadas, hein?! Então bora ver o que mudou!
O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.
O que vai mudar em novembro?
Através da https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-499-de-21-de-julho-de-2023-498067992 Resolução GECEX nº 499/2023, ficou excluído código 1901.20.00 da NCM e foram criados outros quatro novos NCMs. Veja na tabela a seguir como era e como ficou:
O que acontece com quem preencher as notas sem alterar o código?
A partir de 1º de janeiro de 2024, quem preencher as notas fiscais, sem fazer a alteração do código NCM receberá Rejeição 778: Informado NCM inexistente. Significa que um ou mais NCMs na sua operação deixaram de existir ou estão preenchidos incorretamente.
Para fazer a alteração, você precisa acessar o menu Cadastros, Produtos, e alterar o campo “NCM” de todos os produtos citados na tabela, lembrando que a alteração pode ser feita através da Alteração em massa. Desta forma, você terá sucesso ao realizar uma nova emissão de nota fiscal.
