O preenchimento de uma nota fiscal exige bastante cuidado e conhecimento. Um dos campos mais importantes é o CFOP que determina a natureza da operação do produto. Há muitos códigos que podem ser usados, sendo um deles o CFOP 5949.
Ele é diferente dos códigos tradicionais, e corresponde a uma saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada. Muito usado para operações de remessa, retorno e locação de bens.
Vale destacar, porém, que esse código é usado somente quando a mercadoria ou prestação de serviço não se encaixa em outras especificações e códigos definidos na tabela.
Neste artigo vamos mostrar o que é o CFOP 5949, quando ele é utilizado, como é tributado, e como lançar uma nota com ele. Boa leitura!
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma representação numérica que demonstra a natureza da operação realizada por uma empresa.
É através desse código que você pode saber se uma operação é estadual, interestadual ou de exportação. Ele também evidencia se ela é de entrada ou saída.
Portanto, existe uma tabela de códigos com mais de 555 opções. Ainda que sejam muitas, há aqueles que são mais utilizados no dia a dia da empresa.
O que é a tabela CFOP?
A tabela CFOP é dividida entre os códigos de entrada e saída. Dentro de cada um desses grupos há operações de compra, devolução, transferência etc.
O código possui 4 dígitos. O primeiro deles mostra se a atividade é entrada ou saída. O segundo código tem o intuito de mostrar o grupo ou operação do documento.
Já os dois últimos dígitos são os que vão identificar o tipo de prestação ou operação. No caso das notas de entrada, existem os grupos: 1, 2 e 3.
O 1 representa as entradas dentro do estado, o 2 consiste na contratação de serviços ou compras de produtos de outro estado. E o 3 representa a entrada de produtos do exterior.
Na saída também existem três grupos: 5, 6, e 7. Nesse caso o grupo 5 é a venda ou prestação de serviço dentro do estado, o grupo 6 são as operações interestaduais e o grupo 7 são as vendas feitas para o exterior, as exportações.
E o que é o CFOP 5949?
Conforme antecipamos, o CFOP 5949 representa “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada”. Esse código é usado nas operações de remessa ou então no retorno e locação de bens.
É preciso ter uma certa atenção, pois o código 5949 não gera tributação de nenhum imposto e por isso não é preciso informar os campos do ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Dessa forma, o processo de emissão é simples, mas é preciso ter cuidado, pois, se ele for usado no lugar de outro código que seria o correto pode caracterizar sonegação de imposto.
Quando se usa o CFOP 5949?
O CFOP 5949 só deve ser usado quando a mercadoria ou serviço especificado não se encaixar em nenhuma das outras especificações da tabela CFOP.
Por isso que no dia a dia, ele é muito usado para operações de remessa ou retorno e locação de bens, uma vez que não tem a incidência de impostos.
A emissão também é vista como muito simples, pois não é preciso informar os campos do ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Quando o CFOP 5949 é tributado?
O CFOP não tem incidência de tributos da união e nem precisa pagar o ICMS, como já antecipamos. Todavia, é preciso destacar que cada estado pode cobrar uma taxa para produtos emitidos por esse código.
Contudo, vale esclarecer que o contribuinte não tem a obrigação de pagar essa taxa, ainda que na hora de preencher as numerações da nota e lançá-la no sistema não seja possível deixar o espaço do tributo em banco.
Como lançar nota com CFOP 5949?
Mesmo sendo considerado uma das formas mais práticas e de fácil manuseio, é preciso ter uma grande atenção no processo de emissão do CFOP 5949.
Na hora do preenchimento você não pode esquecer de alguns pontos cruciais. Abaixo vamos falar sobre cada um deles.
CST 41 ou CSOSN 400
Ainda que a nota fiscal CFOP esteja isenta de impostos, não se pode no momento do lançamento no sistema deixar os campos relativos a eles em branco.
Assim sendo, empresas que estejam enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real precisam preencher esse espaço com o CST 41. Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam usar o CSOSN 400.
IPI 99
Na hora de informar o IPI você não vai colocar a numeração comum, mas sim informar o espaço com o código IPI 99. Ele comprovará que o documento está isento de cobrança.
Além disso, ele também define a origem dessa nota fiscal no mercado. Portanto, é necessário ter uma atenção redobrada nesse preenchimento.
Justificativa da ausência de tributação
Como você está emitindo uma Nota Fiscal sem o pagamento de impostos, é preciso justificar para a União o porquê disso no campo de observações da nota.
Se você não fizer essa justificativa, o SEFAZ do seu estado pode entender que o documento fiscal é inválido, o que gera um grande problema para sua empresa.
São muitas as justificativas que podem ser dadas como remessa ou retorno de locação de bens, envio de amostra para o cliente, etc.
Por que a automatização é tão importante?
Conforme vimos neste artigo, o CFOP 5949 pode ser usado em alguns casos específicos, e por se tratar de uma nota que não gera imposto, é vital que seja devidamente justificada à Secretaria da Fazenda do Estado.
E para não enfrentar problemas no momento do preenchimento, a melhor maneira é automatizar o envio de notas fiscais da sua empresa.
Assim você terá a certeza de que todos os campos serão preenchidos, bem como estará usando o código de forma correta para não ter dores de cabeça depois.
E um dos sistemas de automatização de emissão de notas fiscais mais conhecidos do mercado é o NF.io. Com ele você ganha tempo, agilidade, e tem a certeza de que a emissão está sendo feita de forma correta.
